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 21/1/2010 10:12:00 - Pagamento de juros requer atenção 
 20/1/2010 14:20:16 - Lula sanciona lei da tarifa social de energia elétrica 
 20/1/2010 11:14:25 - Demissão de trabalhador acidentado infringe a legislação 
 20/1/2010 11:11:16 - Itaú é condenado por sujar nome de cliente por dívida de três centavos 
 19/1/2010 17:02:45 - Ricardo Eletro e Losango Promoções devem indenizar cliente por nome sujo 
 19/1/2010 17:00:02 - Banco Itaú indeniza em R$ 15 mil cliente que ficou de cueca após ser barrado 
 19/1/2010 12:37:37 - Ministra denuncia panelinha no STJ 
 19/1/2010 10:47:00 - Filha de Dalva de Oliveira processa Globo por minissérie 
 19/1/2010 09:44:36 - TST - Empregado com estabilidade provisória demitido ganha indenização de R$ 100 mil  
 19/1/2010 09:43:14 - Entra em vigor na próxima semana a nova Lei de Locação - Lei 12.112/2009. 
 19/1/2010 09:39:11 - 4ª turma do STJ - Embriaguez de segurada morta em queda não exime seguradora da indenização  
 18/1/2010 16:08:21 - AVISO PRÉVIO TEM INCIDÊNCIA PREVIDENCIÁRIA 
 18/1/2010 16:06:44 - INSS RECONHECE A SENTENÇA TRABALHISTA 
 18/1/2010 15:42:54 - Venda de estabelecimento não exime vendedor de dívidas trabalhistas posteriores ao negócio 
 18/1/2010 11:00:11 - Negar remédio para enfermo grave, mais que quebrar contrato, fere a moral 
 18/1/2010 09:02:01 - Jurisprudência do STJ muda com novas leis e entendimentos de 2.009. 
 18/1/2010 09:00:29 - Já está em vigor a nova Lei de Locação. 
 18/1/2010 08:59:02 - TSE quer obrigar partidos a informarem a origem das doações para candidatos 
 18/1/2010 08:57:48 - Companhia aérea deve pagar R$ 10 mil por mala extraviada 
 15/1/2010 14:20:06 - Entidade filantrópica é isenta de ICMS 
 15/1/2010 14:19:17 - Aposentadoria por LER dá indenização na Justiça 
 15/1/2010 14:18:21 - Determinada inclusão de parceiro homossexual em plano de saúde 
 15/1/2010 14:17:00 - Vítimas da talidomida receberão indenização 
 15/1/2010 14:16:05 - Empregado com estabilidade provisória demitido ganha indenização de R$ 100 mil 
 15/1/2010 14:06:59 - LULA APROVA LICENÇA-MATERNIDADE DE 6 MESES, A PARTIR DE JANEIRO DE 2010. SAIBA MAIS SOBRE ESTE BENEFÍCIO!  
 15/1/2010 14:05:57 - EM 2010, EMPRESAS TERÃO DE EMITIR COMPROVANTE IMPRESSO EM SISTEMAS DE RELÓGIO PONTO. 
 2/12/2009 10:03:57 - TRT deve julgar todas as questões na ação 
 23/11/2009 08:57:03 - Débito tributário é corrigido pela taxa Selic  
 23/11/2009 08:55:02 - Quando a responsabilidade de reparar danos é do Estado  
 23/11/2009 08:48:54 - TR é aplicável na correção de débitos do FGTS 
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