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 22/8/2012 17:54:34 - VIAÇÃO GARCIA TERÁ QUE INDEINZAR CIDADÃO POR TER SIDO OFENDIDO POR UM DE SEUS FUNCIONARIOS. 
 15/6/2012 17:57:19 - Na alienação fiduciária, bem apreendido só será restituído com pagamento integral da dívida, incluindo parcelas vincendas  
 10/4/2012 08:42:38 - JT isenta condomínio residencial de contribuição a sindicato patronal  
 23/2/2012 09:59:15 - Imóvel com alienação fiduciária não pode ter rescisão contratual com devolução de valores 
 17/2/2012 10:39:58 - Supremo decide pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa 
 14/2/2012 11:11:40 - Viúvo consegue na Justiça direito à licença-maternidade 
 13/2/2012 09:35:19 - Proposta pode garantir 120 dias de salário-maternidade em caso de adoção 
 6/2/2012 09:54:50 - Conselheira Tutelar é afastada do cargo por ter encaminhado diretamente a amigos, para adoção, um recém-nascido abandonado pela mãe no hospital 
 1/2/2012 09:38:11 - Extradição inédita traz ao Brasil condenado por tráfico de pessoas 
 1/2/2012 09:13:23 - Namoro da ex-mulher não exime ex-marido do pagamento de alimentos 
 31/1/2012 14:04:08 - Projeto permite penhora de parte de salário em ação trabalhista  
 31/1/2012 11:16:24 - Cartões de crédito darão agilidade à fase de execução  
 30/1/2012 11:58:23 - Beneficiária garante devolução pelo plano de saúde de valor pago a hospital 
 19/1/2012 10:46:54 - Vínculo socioafetivo garante pensão à criança 
 18/1/2012 16:33:32 - Aposentado não está obrigado a devolver valor pago a mais por gratificação incorporada 
 12/1/2012 11:30:45 - Projetos de lei em tramitação no Congresso tratam de detalhes na relação entre pais e filhos 
 12/1/2012 11:21:09 - Aposentado que retornar ao trabalho poderá ter mais benefícios 
 9/1/2012 09:46:49 - Mantida ação penal contra suspeitos de fraude previdenciária 
 9/1/2012 09:34:04 - Consumidor poderá ter direito a consulta sobre dados de inadimplência 
 12/12/2011 11:41:30 - Desaposentação é tema de repercussão geral 
 9/12/2011 11:02:16 - Homem tem o direito de usar apenas o sobrenome materno após abandono do pai 
 1/12/2011 10:12:22 - Banco terá que devolver a trabalhador descontos de seguro de vida 
 1/12/2011 10:06:02 - Fraude na repetição do contrato de experiência gera a indeterminação do contrato 
 1/12/2011 10:00:29 - Pais de menor infrator terão que indenizar vítima de assalto 
 22/11/2011 09:40:54 - Mantida ordem de prisão contra ex-senador que responde a mais de cem processos 
 22/11/2011 09:35:10 - Juiz condena filho a devolver pensão 
 21/11/2011 09:14:10 - Sem penhora prévia, prova de má-fé é essencial para reconhecimento de fraude à execução 
 21/11/2011 09:10:24 - Cartórios não podem condicionar cumprimento de ordem judicial a pagamento de custas 
 16/11/2011 10:12:12 - Juiz condena empresa que obrigou empregada a cumprir aviso prévio em pé na calçada 
 16/11/2011 10:07:26 - Trabalhador consegue liberação de saldo do FGTS para pagar dívida de imóvel 
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