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27/7/2010 10:57:50 - Mulher traída é condenada a indenizar amante do marido.
26/7/2010 10:11:23 - Cadastro indevido no SPC não constitui dano moral se já existe inscrição legítima.
22/7/2010 13:12:32 - Idoso ganha ação contra operadora de plano de saúde.
22/7/2010 13:11:00 - Banco deve indenizar por horas de demora em atendimento a idosa.
15/7/2010 13:51:28 - Entrou em vigor em 14/07/2010 o "Divórcio Ajato".
13/7/2010 11:11:22 - Manicure obtém vínculo de emprego com pedicure, reconhecida como empregadora.
5/7/2010 15:41:47 - É impenhorável imóvel de família para quitar dívida de um dos proprietários.
2/7/2010 15:17:10 - Duplicata sem assinatura do devedor pode ser executada.
30/6/2010 12:08:35 - Obrigação de recompor mata nativa não depende de culpa do proprietário rural.
28/6/2010 13:28:28 - É impenhorável bem de família para quitar indenização originada por erro médico.
26/6/2010 10:51:57 - Agência de viagem e aérea respondem por transtornos.
26/6/2010 10:49:06 - TST afasta prescrição em ação por danos morais.
25/6/2010 20:38:51 - Aposentada receberá R$ 80 mil pela supressão do plano de saúde.
24/6/2010 11:04:57 - Ibama pode propor ação civil pública visando demolição de imóvel localizado em área de preservação ambiental .
22/6/2010 13:09:06 - PUC/MG vai pagar R$ 100 mil a estudante que foi esfaqueada em festa no campus
21/6/2010 14:32:26 - Transferência de veículo a outra pessoa não impede cobertura de seguro.
17/6/2010 14:01:07 - Indenização por inscrição indevida em cadastro de proteção ao crédito é limitada a 50 salários mínimos.
16/6/2010 13:50:32 - Avós respondem a ação por alimentos só na incapacidade dos pais.
11/6/2010 17:22:55 - Laboratório é condenado a pagar indenização milionária por uso indevido de marca
11/6/2010 09:46:51 - Bradesco terá de pagar indenização milionária a comerciante
9/6/2010 13:54:33 - Vivo deve indenizar cliente que teve o celular clonado por erro da operadora.
8/6/2010 14:42:10 - Troca de cadáveres atrasa enterro e gera direito a indenização
8/6/2010 14:41:37 - Juca Kfouri deve ser indenizado por ofensa feita por colega em programa de rádio.
1/6/2010 13:50:03 - STJ definiu que Ibama pode ajuizar ação civil pública buscando a demolição de imóvel localizado em área de preservação ambiental permanente
31/5/2010 13:11:06 - Maternidade socioafetiva é reconhecida em julgamento inédito no STJ
31/5/2010 10:07:13 - Empresa privada pode fiscalizar trânsito, mas não multar.
26/5/2010 17:15:15 - Justiça obriga governo do Rio a bancar remédio de menina.
24/5/2010 13:14:02 - Escolha de modelo errado de carro por consumidor não caracteriza dano moral
21/5/2010 14:55:26 - Anotação de ação trabalhista em carteira de trabalho gera dano moral.
21/5/2010 14:54:12 - Guarda é condenado a indenizar guardador de carros
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