Uma decisão anunciada ontem pelo Superior Tribunal de Justiça vai facilitar a vida de milhões de pessoas que compram imóveis na planta. As prestações vão pesar menos no bolso. Construtoras não podem mais cobrar juros de imóveis na planta antes da entrega das chaves.

Essa é uma briga antiga. Em 2001 a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça já tinha editado uma portaria declarando abusiva qualquer cláusula que permitisse este tipo de cobrança. Mas a prática continuou.