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Consultoria e assessoria contenciosa em todas as demandas relacionadas à relação de consumo, atuando inclusive junto aos Juizados Especiais, ações derivadas de relação de consumo, dos vícios dos produtos, ações indenizatórias por danos patrimoniais e extrapatrimoniais derivados de relação de consumo.
Acompanhamento junto aos órgãos estatais de proteção ao consumidor, com apresentação de defesas administrativas (PROCON, Delegacias Especializadas como as Fazendárias, Ambientais e órgãos como o IPEM, BACEN), entre outros; e, judiciais, como revisão de contratos, negociações e renegociações de crédito junto a instituições financeiras, administradora de planos de saúde, consórcios e seguradoras, pela via administrativa ou judicial;
As relações de consumos ganharam novos traços com o advento da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990.
Nossos profissionais atuam de forma preventiva ao lado dos fornecedores e prestadores de serviços dando o suporte necessário para que o exercício de sua atividade ou a publicidade veiculada não lhes traga riscos de futuros problemas por descumprimento da legislação.
Por outro lado, oferecemos suporte ao consumidor lesado por práticas repudiadas pelo nosso ordenamento jurídico.
Direito do Consumidor - PF
No âmbito do consumidor, nosso escritório atua na defesa de seus clientes perante os fornecedores, comerciantes ou fabricantes de produtos / restadores de serviços, especialmente no que tange a:
• Indenização por danos materiais;
• Indenização por danos morais;
• Restituição de valores pagos indevidamente;
• Redução do preço ou troca do produto;
• Revisão contratual nas relações bancárias;
• Renegociação de financiamentos / empréstimos;
• Exigência do cumprimento da oferta / propaganda;
• Redução de encargos, juros ou multas abusivos;
• Propaganda enganosa ou abusiva.
Direito do Consumidor - PJ
No âmbito das relações de consumo, nosso escritório atua na defesa do fornecedor perante seus clientes / consumidores, de forma ampla e irrestrita, inclusive em contencioso de massa. Possuímos para tanto correspondentes por todo o país.
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